Até na Constituição Promulgada a Corrupção Transformou-se Num Sofisma
A pior mentira nessa Constituição é transformar a corrupção num fenômeno abstrato, intocável e tolerante ( em algo de faz de conta); é fazer da corrupção um sofisma, algo que paira no ar; é afastar-se da nossa maior tragédia ou da maior tragédia da Administração Pública Angolana: que é a incompetência e a corrupção.
Por que quê a nossa Constituição é uma das piores do Mundo e não é tudo aquilo que os especialistas portugueses convidados, ou não, alardeiam que ela é? Entendemos que qualquer Constituição, mesmo sendo estruturalmente a mais bonita no que diz respeito a regime ou sistema de Governo, deve ser, sempre, capaz de refletir os problemas da sociedade em que a mesma é enquadrada e os anseios desta. Talvez seja o caso da Constituição Angolana: ela é bonita naquele sentido –se é-, estruturalmente, diante de um olhar científico ou constitucionalista que não está interessado nos detalhes ( Presidencialismo-Parlamentarismo). Mas é péssima em refletir os problemas fundamentais da sociedade angolana. As leis no nosso país vivem fingindo que a corrupção não existe. A moça, a senhora elegante e <> da justiça, aquela com a espada numa mão e a balança na outra, fingi que as mesmas leis não têm peso e que podem ser expostas a todo tipo de violência.
O problema fundamental da sociedade angolana hoje, no passado e sempre é a corrupção e manter a paz! Aquele problema é tão grave que o próprio governo Angolano e o partido que está em frente desse governo, assim como o seu líder lidam cinicamente com o mesmo, chegando muitas vezes a negar sua existência, senão formalmente, agindo como se ela não existisse. Não acredito que exista alguém que possa acreditar e pensar que a corrupção é o tipo de doença que pode ser resolvido <> – expressão brasileira muito popular aqui entre nós. A prova de que a corrupção dentro do estado angolano é um fato está na capacidade, que o único governo que esse país teve, de se demonstrar que ela não existe e que sua denuncia é produto do ódio que os adversários políticos sentem do partido que está no poder. Esse ódio que existe e que ninguém nega talvez seja um dos motivos que tenham obstaculizado o combate do mau uso da coisa pública. Então é preciso reconhecer que isso não é um problema do cidadão ou de quem honestamente acusa o Estado Angolano e o seu e único governo de corrupto. O ódio contra o MPLA e governantes não pode ser usado para negar este fenômeno, com o simples pretexto geralmente ameaçador de que quem acusa é quem tem que provar. Quando se sabe que o objeto em disputa, o erário público, foi violentado, usado inadequadamente, sendo vítima de insubsistência de um lado –sumiço do que é público- e do outro de superveniência inexplicável – ou seja, a propriedade privada que vem do nada.
O cidadão angolano que sonha e quer viver em uma democracia de verdade, seja ela de direita ou de esquerda, seja ela burguesa ou proletária e de camponeses não tem obrigação de acreditar nas boas intenções dos políticos que aí estão. Isso já era! Assim, no meio desta dúvida características das sociedades reacionárias do nosso tempo em que o homem -o ser humano- perdeu a confiança, é preciso vincular todas as boas intenções dos humanos a lei. A Constituição Angolana, invenção macabra de quem está no poder, deveria também estar preparada para isso. E ela não está. E os especialistas portugueses por cínicos e mentirosos que sejam eles devem saber disso. Talvez até os Comunistas portugueses que tradicionalmente tiveram o espírito solidário de ajudarem a esse povo conhecem perfeitamente as deficiências da Constituição Angolana. E esta deficiência é fazer vista grosa a corrupção e aos corruptos que hoje governam esse país. E que dá o status aos mesmos de chefes e líderes intocáveis. Assim, usar a opinião, a boa fé, a solidariedade ou não dos especialistas portugueses sejam eles de esquerda ou de direita para camuflar o problema que mais aflige a nossa sociedade, fazendo o uso da suposta beleza da Constituição é deselegante. É usar os objetivos da ciência com propósitos inversos: prejudicar o homem e tornar a vida deste mais difícil. Refiro-me aos portugueses porque houve uma corrida atrás desses especialistas, tanto da oposição quanto do governo, em busca de opiniões para se corroborar o desastre proclamado; oposição e governo cada um argumentando e defendendo o que melhor acha da Lei Magna.
A verdade é que ficou já difícil acreditar na honestidade de alguns políticos. Parece que a inércia e o tempo em que estes estão no poder tem matado a esperança de muitos cidadãos.
A proclamação da Nova Constituição foi acompanha de um discurso comemorativo, o discurso de quem tem dúvida daquilo que diz e não está muito seguro dos futuros procedimentos. Parece que o terno (fato) ou traje que usava no momento o incomodava. Mas o incomodo de estar nesse traje era precisamente porque estava ajustado a um só corpo. O ideal é que esse traje servisse a todos, afinal diante da Carta Magna todos nós somos iguais e nada impede que todos usem o mesmo fato, aqui não existe exclusividade. Pode-se dizer mesmo que diante da Carta todos somos como pobres mendigos e que podemos viver usando, trocando e emprestando o mesmo terno. Era como se o terno não devia lhe pertencer só a ele. Alguém já usou algo e que se sentiu incomodo e ao mesmo tempo falso, mesmo quando a vestimenta se ajusta? O discurso aparentava isso! Esta inquietação transformada em elipse e parábola ao mesmo tempo foi inspirada na Declaração de Voto de Imaculada Melo, Juíza do Tribunal Constitucional e no item: "2- A separação e interdependência dos órgãos de soberania (alínea f) do artigo 159º".
Nosso parágrafo, o anterior, deveria terminar com o termo falso. Tão falso quanto o processo do BNA, que começou por denunciar culpados sem os chamados peixes grandes, os famosos tubarões do esquema. Cem milhões de dólares não se desviam só usando o poder mesquinho de quem nem se quer tem poder e autoridade para fazer isso. É preciso conivência de quem pode mais, de quem está um pouco acima do peão. Outro brasileirismo que devemos explicar – peão aqui é simplesmente o trabalhador humildade, aquele que por destino deve cumprir ordens. Cumprir ordens aqui, com medo obsessivo de se perder o que tem –o emprego tão ambicionado-, pode ser a herança de um passado de uma sociedade reacionária que rejeitava abandonar o regime escravocrata em que se vivia. Para se desviar cem milhões de dólares só com a força do peão é preciso muita imperícia e negligência.
O processo do BNA pode ser um bom início, pelo menos será o início de uma cultura que nunca houve no governo, no Estado e na nação angolana, e dir-se-ia mesmo dentro do MPLA. Será o início de uma cultura de responder ao clamor da sociedade civil contra a corrupção. Mas nessa cultura e nesse início estará incluída a própria família do presidente que se enriqueceu de um dia para outro assustadoramente sem as explicações comuns que todos os bons homens de negócios prestam à sociedade e ao Estado? Será que estarão incluídos os próprios filhos do presidente que precisam, simplesmente, atravessarem a adolescência para ostentarem títulos de maiores e mais poderosos empresários do país nas áreas em que atuam?
O outro problema fundamental da Constituição é de mantermos a paz. Mas tem alguém por aí que acredita que a paz mantém-se só com discursos de intenções vagas como aquele do Tolerância Zero? Ou mesmo, será que alguém acredita no discurso do Tolerância Zero? Em vez de um discurso vazio, um discurso zombador e ruidoso de mais, não seria melhor, como civilizados que somos, recorrer a lei, a algo que esteja vinculado pela lei? Se o Presidente do país é tão exemplar e combativo contra a corrupção e se tem consciência que não vai governar eternamente, por que quê não ajudou a erguer uma Constituição que evite que o próprio Presidente da República e qualquer Ministro corrompam-se? Ou ao menos quando corromper-se nada o protegerá de uma acusação, que não seja o direito de defesa que todos os cidadãos devem ter perante os tribunais.
Dissemos que a Constituição Angola parece ser bonita no que diz respeito ao sistema de Governo inventado. Classicamente tínhamos conhecimento que eram três sistemas: Presidencialismo, Parlamentarismos e o chamado semi-Presidencialismo; agora são quatro mais um introduzido pelos angolanos. Nossos inventores estão de parabéns, mas como toda invenção gera aplausos, mas também gera críticas e dúvidas. É nessas dúvidas onde se encontram as debilidades da Carta Magna.
Onde é que de maneira explícita, intencional e rigorosa a Constituição persegue os corruptos, coíbe a atividade destes, evitando os assaltos tradicionais ao erário público? Onde é que a Constituição, ainda que seja de maneira infraconstitucional, através de uma lei cuida da corrupção; indica de maneira direta e indireta que os futuros corruptos do governo, quando chegar a vez dos mesmo governarem, deveram ser perseguidos. Acreditamos que isso se deveria fazer partindo-se do tipo de regime ou sistema de governo escolhido ou inventado: o Presidencialismo-Parlamentarismo, que dá poder excessivos e discricionário ao Presidente da República.
Para ser mais explícito e em poucas palavras não se trata aqui de querer exigir que a Constituição, Presidencialista- Parlamentarista, mencionasse de maneira direita a palavra corrupção, seria exigir o absurdo e até um sinal de provocação para quem está no poder. Afinal, seria costurar o terno de tal forma que não se ajustasse ao seu suposto proprietário ou a quem deve usar. Mas a idéia aqui, e que fique bem claro – “para bons entendedores meias palavras bastam”-, é dar e distribuir o poder de tal forma que se desestimule a corrupção. Isso não foi feito, fecharam-se os olhos a esse tipo de problema como se a corrupção não existisse. Ou mesmo como se não fosse um dos problemas ou dos mais importante. É um exemplo de prática de cinismo a que nos habituaram nossos dirigentes: esconder certas verdades e também mentiras de baixo do tapete. Para combater esse cinismo de maneira proposital repeti várias vezes a palavra corrupção, nesse texto, para molestar o ouvido dos corruptos e acabar com a surdez daqueles que deveriam pôr em pratica o funcionamento da lei. E tornar possível a missão da justiça que já foi mencionada: dar-se por conta do peso dela de um lado e defender a mesma do outro de maneira implacável e cega.
Segundo a entidade Transparência Internacional, Angola é considerado 18° país no mundo em corrupção num grupo de quase duzentos países que existem no mundo. Não é difícil provar que os costumes e hábitos gerados pela sociedade Angolana são moldados pelos hábitos da corrupção. E tudo isso como resultado da idéia que se tem de que quem está no poder pode tudo, e até ser corrupto e perdoado ao mesmo tempo. Tudo isso, esse poder de um lado só e não contestado, da à idéia de que o país há anos que é governado por uma oligarquia. E isso sem exagero de acusação e longe de qualquer retórica. E se o problema é considerar a retórica uma ciência de verdade vamos concluir que não há nada a ser questionado quando se acusa o Estado Angolano de um estado oligarco, que representa uma classe de indivíduos: os militares, ex-guerrilheiros, comandantes e familiares, às vezes influentes. Que no início todos pertenciam à mesma classe social e que no passar dos tempos se afastaram ideologicamente desses. E não só, corromperam-se, fazendo mesmo da corrupção atos e procedimentos para governar o país e interagir com o cidadão. Assim, a Constituição elaborada também foi vítima desse procedimento. Foi ajustada direta ou indiretamente aos interesses dos grupos que já mencionamos. E a questão aqui, longe de ser partidária, é um ato reacionário de quem está há muito tempo no poder, é um ato reacionário de classe, que não admiti ser, mas são os filhos daqueles operários e camponeses que hoje se transformaram em burgueses reacionários. Essa mesma classe com o seu jeito arrogante de governar e agora com a Constituição que promulgaram nada têm contribuído com a Cultura Cívica da sociedade. Que nada mais e nada menos é a cultura que diferentes grupos políticos e a sociedade em geral têm não só para fortalecer a democracia, mais também para ajudar a criar mecanismo de fiscalização e inspeção dos atos do governo e do Estado por toda a sociedade. Vivemos numa sociedade (angolana) em que até a mulher do presidente e os seus filhos, se quiserem, podem determinar, influenciar e definir quem serão os juizes do Tribunal de Contas ou do famigerado Tribunal Constitucional; assim como quem estará à frente da Procuradoria Geral da República e quem poderá julgar os militares. É tanto poder que séria mais do que suficiente para constranger qualquer homem humilde com aquela origem, -camponesa e de operários-, se tivermos em conta que o que se quer é cultivarmos os hábitos para implantarmos uma democracia. Mas humildade é o que menos a herança colonial lusitana ensinou a essa turma de intelectuais que hoje governam o país. A impressão que se tem aqui é que a ignorância com doses de truculência tem atropelado o jeito simples e humilde de ser de algumas pessoas.
Os portugueses podem vir aqui dar suas avaliações péssimas, como se fossem grandes professores e autoridades. Mas o que não podem é nos dizer que somos bem governados e felizes. E que por isso devemos nos contentar com suas avaliações de medíocres professores que sempre foram. Se quiserem avaliar seus alunos de mestrado e doutorado que passaram por Coimbra e lugares daquela nação que o façam de outra maneira e não usar os angolanos como cobaias.
É uma pena que não temos muito a festejar com a proclamação desta Constituição. A maneira como ela se afasta dos problemas do país e dá proteção a quem não deveria faz da ironia um túnel do tempo. Esta Constituição não só protege e respeita a propriedade privada – que poderia ser bem merecida se ela fosse ganha com elegância. Mas, também, o poder concentrado e excessivo para poucos, a riqueza e o individualismo de uns: é, também, na cara de todos nós de maneira descarada, arrogante e prepotente o triunfo daquilo tudo; é a derrota do que há de mais pobre, nobre e humilde nesse país. Esfregaram-na nas nossas caras de gentes humildes e suplicadoras. É o triunfo, a imposição sem piedade (e descarada) da riqueza e do poder.
Nelo de Carvalho
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