O Tolerância Zero Não Pode Terminar no Desabafo de Um Corrupto!

A falta de legitimidade para combater a corrupção é o maior problema do atual governo angolano. Nisso esbarrou o slogan lançado pelo seu chefe de que existiria uma Tolerância Zero. Esbarrou, incluso, o processo do BNA, nunca anunciado pelo Jornal de Angola, órgão de comunicação pública que se especializou em defender os governantes corruptos desse país. BNA, processo anunciado por um meio de comunicação privado que soube mostrar aquilo que todos já esperávamos desta mesma publicação, fingir que é livre e independente do poder que temos hoje, quando se sabe que seus proprietários são membros desse governo e defensores de um regime caracterizado pela corrupção e a desordem. Essa publicação que surgiu com todos os privilégios, atropelando normas e regras em que, supostamente, todos estão expostos, apareceu no mercado até com a fama de contratar mercenários da imprensa portuguesa, muito deles desempregados e ex- agentes da PIDEDGS, que viram na atual situação do país o celeiro apropriado para ganharem dinheiro, em detrimento dos esforços profissionais dos intelectuais desse país. Tudo isso com o olhar “silencioso” do Partido que está no poder, o Estado contaminado pelo vício da corrupção e por uma justiça que soube fazer da corrupção a sua parceira; um casamento entre esta e aquela tipicamente homossexual, refletindo um retrato de quem sofre de degradação continua.


A Justiça em Angola é pior que a Corrupção e se identifica com ela. Aquela uma instituição reconhecida pelo Estado que deveríamos confiar e depositar esperanças, um instrumento de poder da nação. Esta, a prostituta que vive da sua essência, namorando a tudo, sem se importar o gênero da vítima; aquela se rendendo a esta e desarmada da sua espada e da balança que acompanham a mesma para desempenhar sua função. A cegueira absoluta, que deveria ser uma virtude, convém para salvar os homens do governo que são corruptos. Isso é uma verdade irrefutável, o caso BNA está aí para provar nossa afirmação.

O Estado tornou-se imoral, antiético e nem sabe por onde começar a combater a corrupção, é, por certo, a instituição mais desacreditada no país; só vale para prender quem se opõe ao chefe e quem ridiculariza sua vaidade; o caso Miala é o retrato do papel desse Estado, corrupto e delinqüente, que justifica seus atos com atitudes cínicas do não-fazer ou fazer manifestando arrogância. E que faz da mesma o procedimento mais adequado de interação com o cidadão e a sociedade intera. Ele mesmo, num ato de ignorância e estupidez, tem calado a boca dos seus defensores tornando estes cada vez mais afônicos. Esse é o caso de não podermos, por exemplo, enfrentar uma organização guiada pelo espírito confuso de defender direitos humanos. Quando soubemos que as demolições constituem um ato de justa causa perante a lei e ainda uma maneira de prevenir desastres no futuro, assim como tentar organizar o processo de urbanização em todos os grandes centros desse país.

Mais uma vez, o Estado e os seus agentes que procuram fazer cumprir a lei do carmartelo têm razão, sim, diante das demolições. Mas como defender um estado que nem conseguiu dar a continuação num processo de corrupção que ficou escancarado diante de todos? E o pior, numa instituição que devia ser tido, ou é tido, como a instituição mais segura de qualquer nação. Um estado que não tem instrumentos e mecanismo para evitar fraudes que qualquer leigo desinteressado no tema detectaria, que legitimidade pode ter para combater uma ONG chama de OMUNGA? Como seus agentes, também, às vezes, maltratados pela miséria, a fome e a corrupção, enfrentariam os baderneiros e desordeiros da OMUNGA?

De que o estado tem razão para destruir casas em lugares inapropriados e que foram adquiridos sem cumprir as regras básicas de alienação ou de posse de propriedade é um fato, que se torna indiscutível. Estamos convencidos disso, porque ainda acreditamos no bom senso dos governantes desse país: eles não seriam tão atrevidos e ingênuos de saírem demolindo casas de moradores pacatos que passaram por todos os processos legais para adquirirem seus bens. Os gestos de demolição, por mais dramático que sejam, devem ser entendidos como uma maneira de se pôr ordem no caos estabelecido nesses longos anos de guerra em que o controle do estado era quase inexistente para regularizar e dar diretrizes num processo que hoje se usa como objetivo político, para desgastar cada vez mais quem está no poder: processo de urbanização e distribuição de terras. Esse desgaste torna-se inevitável quando se sabe que a promessa do Tolerância Zero se transformou num ato de zombaria para os milhões de angolanos, que nem conseguem ver o desfecho de um processo como o do BNA.

A verdade é que, na falta de legitimidade do governo para exercer governança, tanto a OMUNGA e os militantes Kwachas infiltrados nessa organização, não tem moral para falar de direitos humanos, que foram violados exaustivamente na época em que estes sonhavam em tomar o poder e que seriam violados, igualmente, se quem estivesse no governo seriam os que hoje representam OMUNGA como organização não governamental.

OMUNGA da mesma forma que recorreu a lei para manifestar sua existência legal e bater o pé para se manifestar contra as demolições, deveria recorrer a lei para concluir até que ponto as vítimas das demolições estavam dentro de uma certa legalidade. Também deve ser tarefa do Estado recorrer a justiça, mostrar que seus atos então dentro da lei, antes de sair por aí demolindo estabelecimento e casas com a arrogância característica de quem está governando há mais de trinta anos o país.

Dá para notar que todos nós, OMUNGA, Estado, Governo, MPLA, oposição, governadores e Presidente da República somos todos vítimas da falta de cultura e o espírito arrogante de não cumprirmos com as leis. Uma democracia constrói-se com leis e qualquer desgraça pode ser evitada com as mesmas. O cumprimento das mesmas é a maneira que se tem, não só para sairmos da barbárie, fomentada pelo próprio Estado, constituem também uma maneira de se mandar à justiça e cumprirem penalidades, se for o caso, qualquer baderneiro e vândalo metido a defensor dos direitos humanos.

Com a ineficiência do Estado angolano, do governo corrupto e do olhar silencioso do Bureau Político do MPLA, seu Comitê Central e toda militância de heróis e privilegiados que aí temos, fica mesmo difícil não acreditar que aquela turma possuída pela raiva não é defensora dos direitos humanos. Para estes se afirmarem de verdade só falta mesmo um governo “democrático e legítimo” no hemisfério ocidental reconhecer e dar o apoio aos mesmos. Sorte essa que não vem, porque já não estamos na época da guerra fria, e o comunismo aqui é coisa do passado.

Mas nossa missão não é a construção do comunismo num país onde ninguém consegue sair da barbárie. É simplesmente fazer com que no meio de tanta confusão alguém tome a iniciativa de começar a cumprir com as leis. Esse alguém está bem definido na Constituição, ao menos legalmente, e é o Estado. Politicamente é tarefa do MPLA, não só ver adversários e inimigos em todas as partes, mas evitar que esse tipo de suspeita se concretize com suas ações. Se antes eram as iniciativas políticas que davam legitimidade e moral a esse partido para vencer e engolir seus adversários, hoje deve ser o espírito do cumprimento da lei, que, sinceramente, está difícil enxergar isso.

Se dissermos que as denuncias, ainda sendo anônimas, que envolvem o ministro Rebelais é tudo boato, por isso vamos esquecer, ou fechar o nariz. Isso não é ingenuidade ou estupidez, isso é cumplicidade; cumplicidade de todos. Cumplicidade do MPLA, do Estado, do Presidente da República e da justiça. Esta como sempre absolutamente cega, tão cega que prefere não enxergar nada, nisso já consiste em deixar de lado o caso BNA, para não envolver quem verdadeiramente deveria ser envolvido. Quem sabe, consiste até em ameaçar e desacreditar a imprensa para não informar e ir atrás da verdade.

Para terminar evocamos o seguinte: O Tolerância Zero não pode terminar no desabafo de um corrupto! É preciso dar “continuação” naquilo que nunca começou.

Nelo de Carvalho
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