quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Nossa Legitimidade Está à Venda?

Especular que a luta pelo poder em Angola vai além dos interesses dos nacionais ou do cidadão nativo, o angolano, é oportuno, diante de fatos que indicam a falta de responsabilidades e de compromissos daqueles que milhões de pessoas depositaram a confiança para exercerem o poder de representar a nação. A democracia não é um exercício de força, mas de legitimidade. E acho que a última palavra está associada, também, ao cumprimento da lei. Cumprir a lei, num regime democrático, é fazer com que os mais fracos ou até aqueles que se encontram em posição de minoria não se sintam injustiçados. Litigantes ( maioria de um lado e minoria do outro lado) de um processo legislativo em democracias de verdade preferem sentir o sabor da vitória fazendo-se o uso de todos os instrumentos que o mesmo regime oferece. Decisões unipessoais são sempre injustas quando existem alternativas possíveis e, pior a ainda, quando as mesmas alternativas podem levar a uma possível concórdia. O Despacho Legislativo é um caso de truculência vindo de quem menos devia vir. O MPLA não pode se sentir representado neste ato. Eu sugiro outras intenções e pretensões e não aquelas que um dia viu o mesmo partido a nascer em nome de milhões de angolanos.


Chega de guerra! A mesma só é evitada com o cumprimento da lei. A guerra em si pode não existir na sua forma truculenta e cruel, mas as ações de alguns dos nossos políticos produzem o ódio que gerariam a mesma, ou que geraram a mesma durante muitos anos. Isso vale para todas as partes e com a mesma intensidade, sem que o erro de uns seja justificado pelos erros de outrem. Mesmo quando se acredita que os atos têm supostas finalidades patrióticas ou interesses que estão reduzidos a um grupo político, o que se põe de manifesto na prática e fica evidente é a esperteza de quem acredita estar em condições absoluta de exercer todo poder.

A esperteza é a suposta inteligência do bandido, o malfeitor, o mafioso manipulado via interesses alheios. Os inteligentes são sim verdadeiros estrategas que evitam que seus povos ou nações caiam numa situação de instabilidade ou crise que os leve a uma possível guerra. A guerra se evita com acordos e um bom exercício da política e não da arrogância e da falta de visão de alguns.

O Parlamento ou a Assembléia Legislativa não é o lugar para que se dêem vozes de comando; um instrumento unipessoal de demonstração de poder absoluto, que deve ser condenado, rejeitado e jamais paparicado e defendido a contra gosto pelo Jornal de Angola.

Nesta luta entre manipulados e manipuladores ( todos angolanos) o que está em causa é o lucro, o ganho em que partes interessadas (empresas estrangeiras) vêem no país um celeiro de conflitos onde apostar nos mesmos constitui investimentos que o futuro trará como retorno; retorno que virá da cobrança de uma das partes que fazem parte desta luta entre quem está no poder e quem ainda está na oposição. Será....!?

O Despacho Legislativo, algo que surpreendeu a todos nós, é um instrumento fruto desta luta, entre angolanos que nunca se entendem, e vivem se desrespeitando uns aos outros. Tal procedimento põe em dúvida o nível de patriotismo, o amor que se sente pelo angolano, e de que lado estes estão quando agem desta forma.

O “Despacho” nos leva a pensar que a hegemonia que se tem – e quem tem é o MPLA- torna refém esse mesmo partido de suas decisões, pondo um discurso, boçal e pretensioso, na boca da oposição, por exemplo: de que existe uma crise, um debate está sendo vislumbrado e é necessário, ou até mesmo de que o MPLA perdeu o controle de seus atos. Somos de opinião que o controle desta hegemonia deveria estar submetido a forças que pudessem manter um certo equilíbrio em cada execução e decisões vindo desse partido. Diga-se, “forças e equilíbrio interno dentro do próprio MPLA”, assim estaríamos livres, todos nós, de alguns excessos cometidos por alguns dos seus Grandes Militantes, excessos quase sempre indefensáveis.

Por exemplo, se o MPLA tem a maioria no Parlamento, por que não fazer o uso desta maioria para tornar seus atos cada vez mais transparentes? Por que não fazer uso da maioria, para que em vez de um Despacho ( decisão privativa e polêmica) se fizesse o uso de uma Resolução Legislativa onde só o Plenário pudesse decidir -ainda que fosse, e com certeza podia ser assim-, para casos simples ( o que não é), por maioria simples. E assim evitar a movimentação decadente e insignificante de uma oposição que já mostrou, nesses anos de Paz e concórdia, que nunca tem nada a oferecer; a não ser o trombetear rancoroso de um protesto que muitas vezes tem iniciativa nos interesses que espelham certo acenar, alheios, aos interesses do ambiente político nacional. O que o MPLA quer? Dar fogo, combustível ou armar aqueles que melhor sabem dividir os angolanos, aqueles que não excitam em trair sua nação, dar justificação e argumentação suficiente para que continuem agir como vândalos?

Aquela decisão de anular todo ato de fiscalização mesmo temporariamente, convenhamos, não pode ser visto como uma decisão simples, para quem entende bem o papel de uma Assembléia Legislativa. Afinal, dos três Poderes da República, é um poder inteiro que deixa de realizar suas funções por decisão unipessoal, um procedimento confuso e para lá de absurdo que para ser entendido –se vale ser entendido-, porque não há nada aqui que mereça grau de paciência e compreensão; seria preciso dar satisfação, passando por todo formalismo, a cada um dos membros que pertence aquela Casa. Já não é só a oposição, destes estamos blindados de maneira natural de todas as suas atrocidades, mas cada um dos membros do MPLA que compõem aquela casa, também, mereceriam ser respeitados.

Esses mais do que qualquer um, afinal representam a maioria absoluta dos angolanos.

Nelo de Carvalho
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