quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

O País das Aranhas XXXIX

A Comunicação Que Não Temos

           A democracia é uma agenda aberta que nos mostra que em cima de cada erro ou êxito existe sempre um outro desafio a não ser desprezado. Se isso é um fato para cada cidadão, então não pode ser menos para o novo governo que tomou posse; não pode ser menos para o comitê de mais alta estância (o Bureau Político), o comitê que representa o partido no poder; não pode ser menos para o partido que representa o governo e, atualmente, o estado angolano.
          Depois da promulgação da nova constituição e o embargue do novo governo naquela nave, os desafios da governança e da governabilidade, a eficiência e a eficácia destes dois resultados (governança e governabilidade) na arte de gestão e administração governamental, terão como desafios o modelo de articulação que existirá entre a sociedade e os sistemas de comunicação em posse de seus proprietários. Aqui o que nos interessa nesse caso é a propriedade pública, ou seja, o sistema de comunicação pública, mais explícito: TPA, RNA e o Jornal de Angola.
           A corrupção, palavra chata no ouvido de qualquer malfeitor e corrupto, tem como instrumento de combate eficiente –na sua destruição- a comunicação e a boa informação gerada por este sistema: a mídia. É preciso dar fim a aquela hipocrisia das revistas e jornais que só apresentam as Caras bonitas, alegres do governante exitoso e sem problemas na vida, que nunca prestou contas à sociedade e a ninguém pelos seus atos. Que mesmo quando sabe e tem consciência de suas atitudes ineficiente é apresentado como o sujeito perfeito, incontestável e glamouroso; a perfeita personagem que nos trás o cinema hollywoodiano. Ofuscando, o que há de pior, atrás dos bastidores: o mau uso do erário público; que é o que verdadeiramente interessa a sociedade.
           Ninguém está aqui propondo a baixaria, a especulação e a desinformação característica da comunicação da imprensa burguesa dos países ocidentais –que os imitadores mundo afora têm como referência e padrão ideal de liberdade de imprensa- que se espelham simplesmente nos interesses de mercado. Onde vender qualquer informação é preciso; e até desinformar o mundo e o cidadão desses países que tem sempre como objetivo a dominação imperialista caracterizada pela arrogância e a prepotência dos grandes grupos econômicos interessados na alienação dos seus cidadãos.
           Nossos artigos, intenções, propostas e idéias levam sempre subentendido a idéia e a visão de que o MPLA é ainda um partido de esquerda ou talvez o único partido de esquerda interessado em produzir transformações sociais que ajudem na construção de uma sociedade mais justa. Nós aqui partimos do início de que o MPLA é ainda um partido sério, onde se pode não só fazer política, mas irmos além, fazendo-se propostas de melhorias.
          Nesse suposto esquerdismo não estamos penalizando nenhum direito, de quem quer que seja, incluindo o direito a propriedade privada; que ironicamente é o que mais se tem defendido na esfera da mesma organização. Nada mal quando tal conquista é de direito e uma das modalidades de propriedade que ajudam a desenvolver qualquer sociedade. A idéia aqui, nós estamos subentendendo que isso seja possível, é fazer da democracia um instrumento de todos em que a ação de cada um de nós é preciso para ajudar a democratizar a sociedade.
          A pretensão é colaborar, ajudar, mesmo que para isso precisamos nos posicionar de tal forma em que uns só enxerguem uma suposta oposição contra os homens do poder. Não está escrito em nenhum manual de que estes são perfeitos e incorruptíveis e que os mesmos nem de palpite críticos ou de ajudas não precisam nunca. Este artigo não apaga nossa posição diante da Constituição, que reafirmamos, não concordamos com a mesma, principalmente no quesito que diz respeito à distribuição e separação dos poderes. Mas também não impede que o governo atual, empossado, recebe ajuda daqueles que fazem alarde da luta contra a corrupção que é a nossa maior batalha atual, a batalha de todos.



A Proposta e o Desafio



        É nesse contexto que parabenizamos o novo governo, oferecendo a nova ministra de comunicação, Carolina Cerqueira, uma proposta e desafio, uma nova frente de batalha, uma arena para solução de conflitos e tornar a democracia um processo social em que todos tenham um mínimo ou até máximo de participação, e não só de quem supostamente pode fazer. Essa batalha, esse campo, é de conseguir a aprovação de uma lei infraconstitucional que torna nossas entidades públicas de comunicação, TPA, RNA e o Jornal de Angola, em instituições autônomas e autárquicas e até independentes se necessário dos três poderes. Fazer dessas entidades um sistema de comunicação livre dos políticos que temos hoje e teremos no futuro. Essa proposta se vincada seria também uma maneira de se provar que a Carta Magna não foi escrita simplesmente ouvindo-se os desejos e pretensões de quem a opinião pública, pelo menos a oposição, acusa de construir a mesma como um traje de ajuste para os seus interesses.
           Já que a nova Constituição foi aprovada por consenso da maioria e com argumentação rigorosa e sábia de seus inventores, então agora é hora de provarmos que a minoria está errada; é hora de por no entulho as críticas dos formadores de opinião que criticaram a maneira e o jeito como a Constituição foi aprovada, assim como o que a mesma nos oferece. E que mais uma vez o nosso MPLA está com tudo na direção certa e incontestável. E para isso o mesmo partido e o Bureau Político, comitê que também pertence a Ministra das Comunicações, precisa mostrar que é transparente e que diante da corrupção não tem nada a perder.
         Repetimos. É o MPLA, o Bureau Político e agora as intenções da nova Ministra na pasta das Comunicações que têm que provar a nação que a corrupção, com o Tolerância Zero ou sem o Tolerância Zero, está sendo combatida e que contra ela existe uma verdadeira frente. São estes entes que têm que nos demonstrar que o bandidismo, a máfia não é uma característica do Estado e do atual governo angolano. E isso não se faz rebatendo criticas de quem simplesmente clama pela transparência da atividade governamental. Mas com fatos, propostas e desafios. Eis aí um deles! É claro que nada impede que o mesmo seja aperfeiçoado por especialistas e inventores. E é o que não faltam entre “nós”, inventores. Não é objetivo deste artigo entrar nos mínimos detalhes de como a lei deverá ser formulada ou formalmente escrita, coisa que podemos deixar para os especialistas, e também para turma dos inventores.
          Também acreditamos que o combate à corrupção é uma frente que o futuro presidente e vice-presidente de Angola terão de enfrentar. E essas duas pessoas físicas com certeza sairão do atual partido no poder e, com certeza, hoje, já são membros do Bureau Político do MPLA. Por isso a nossa luta não pára. E isso apreendemos no seio desse partido, de que a Luta Continua, e que a Certeza da Vitória é a nossa inconformidade, de querermos aperfeiçoar o que não nos agrada. O MPLA, o Bureau Político e a atual Ministra das Comunicações têm uma responsabilidade que vai além de todos.
          Primeiro, o combate aberto e desafiador contra a corrupção deve ser independente do Tolerância Zero já proposto. E a Ministra de Comunicação, especialista na área, sabe melhor do que ninguém que a corrupção só se combate tendo um sistema de comunicação bem articulado. E que esse sistema de comunicação não pode defender os interesses de grupos contra ou a favor, não pode defender interesses do Bureau Político, do MPLA, do Ministério das Comunicações ou os interesses do Presidente da República. Esse sistema de comunicação deve defender os interesses da nação, da sociedade e do cidadão que questiona os atos do governo. Mas para isso é preciso dar verdadeira autonomia aos meios de comunicação, evitando a interferência, especialmente do Presidente da República, na capacidade que a comunicação tem de informar a população sobre o desempenho da Administração Pública. É preciso proteger o emprego, a dignidade e a reputação, diante dos fatos, do profissional da área pública de comunicação. E fazer sentir que eles são os verdadeiros “soldados” e combatentes contra a corrupção, merecendo a consideração de toda a sociedade, pelos seus atos de informar, na hora certa e no momento certo, e até no lugar certo.
          A Ministra da Comunicação uma profissional que trabalhou diretamente com a informação por longos anos na área, sabe como mostrar aos seus camaradas, tanto no topo do partido, como no governo, qual é o papel da informação para espantar o maior mal da sociedade em que vivemos. E a oposição contra ela nesse aspecto, aqui referido, só existirá se existir má fé de quem se oponha a essa luta. É a luta contra aqueles que roubam o pão de nossas crianças; contra aqueles que marginalizam cada uma delas oferecendo as mesmas uma educação de má qualidade, porque o dinheiro que se deveria investir numa educação de qualidade ou é desviado ou nunca chega ao seu lugar; que privam as mulheres e os homens da nossa sociedade dos empregos que deveriam ter por direito, mas o investidor público ou privado teve que desistir por motivos de má gestão e corrupção; que fazem funcionar nosso sistema de saúde de maneira péssima com a má qualidade que provoca repugnância aos cidadãos.
         Este artigo, mais do que palavras, é uma proposta de luta, de uma nova frente de batalha e combate em que todos, sem exceção, estão convidados. É uma proposta de luta contra a corrupção e pela cidadania que tem como primeiro passo darmos um voto de confiança a nova ministra das comunicações. A confiança aqui pode valer para qualquer membro do executivo e os atuais membros do bureau político –mas nesse caso particular queremos aqui tratar da comunicação, que é o instrumento usado para educar e formar a consciência social da nação.
           E tudo isso é baseado numa argumentação sóciopolítica cabível: Opto-se pela economia de mercado, pelo regime capitalista e também pela democracia; mas o que falta é tornar o capitalismo acessível a todos e não só para os apadrinhados, familiares e filhos; e, também, por que não tornar acessível à participação de todos na economia de mercado? Não só como clientes e consumidores, mas até mesmo como empreendedores, em vez só dos habituais filhos e afilhados que vemos por aí. E que a idéia sobre o empreendedorismo fique bem plasmada nesse texto, e não pode ser interpretada de maneira vulgar. Fazer da sociedade uma sociedade de empreendedores é tornar nosso sistema de ensino público o melhor e o mais sofisticados possível, fazer das nossas Universidades Públicas centros de excelências, enfim, que os recursos produzidos e criados pela sociedade sejam bem canalizados. E para que esses recursos sejam bem canalizados precisamos combater a corrupção. Corrupção combate-se com informação e transparência dos atos dos nossos governantes. A transparência só é possível se existirem profissionais dotados e preparados, capazes de mostrar-nos que os níveis de transparência estão dentro dos parâmetros desejados e recomendados pela lei, pelo bom senso e a ética. E também que esses mesmo profissionais tenham segurança e liberdade em todos os aspectos possíveis para poderem exercer a profissão sem serem constrangidos por influências externas de quem acha que pode mandar e até desmandar.
           Se for numa democracia em que vivemos, porque não incentivar o cidadão a ter maior participação nesta democracia, fiscalizando direta e indiretamente os atos daqueles que nos governam. Passaram se os tempos em que só devíamos viver em função da confiança e das boas intenções destes. Para se fiscalizar um governo e o estado, o cidadão precisa de instrução ou minimamente ser bem instruído; em outras palavras, ele deve ter também confiança no sistema de comunicação. Como os mesmos estão articulados e a informação que esse sistema gera, e o que fazer com essa informação que nos chega dia a dia? Democracia não é simplesmente fazer política de torcida organizada, aqueles grêmios que vemos nos estádios de futeboll mundo a fora. É também poder questionar quem está enfrente do Estado e do Governo, mesmo depois de ser eleito e votado pela suposta torcida.
          E isso não pode ser interpretado como caos se existir lei que regulamenta todos os procedimentos, ao contrário, deve ser visto como cidadania; é até aquilo que muitos chamam de gestão participativa: controlar os atos de quem está no poder, fazendo-se o uso da boa informação. Informação que será gerada de maneira imparcial, se existir uma lei baseada nos princípios de convivência democrática. É essa lei que deve permitir transformar em autarquias o sistema de comunicação público da Republica de Angola ou cada uma das instituições que compõe o mesmo sistema, que o Ministério de Comunicação Social deveria nessa fase da nossa democracia trabalhar.


Nelo de Carvalho
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