Lemos e relemos a notícia sobre a lei que criminaliza o Terrorismo Informático. Convenhamos que aquela lei exista para prevenir esta atividade. Nada mal, a existência de uma lei para antecipar o combate a certos procedimentos criminosos. E que a mesma lei seja bem-vinda. Que fique bem claro, ninguém tem medo de uma lei que vem contribuir na salvação da Unidade Nacional, que afugentam os espíritos tribais, divisionistas e racistas. Uma lei que acuse quem são os verdadeiros Terroristas! E nisso pode até estar incluído o próprio Estado e muito dos seus funcionários privilegiados e intocáveis. É preciso criar a consciência que uma lei existe para todo mundo.
Ninguém tem medo de uma lei que se soma, mais uma vez, para fortalecer o Estado angolano na comunidade das nações. Ajudando a combater todas as práticas de roubo, saques, desvios, espionagens eletrônicas que atentam contra os interesses públicos. E que ajudem a combater a corrupção, o trafico de influência, as injustiças e os privilégios reduzidos que só alguns grupos de indivíduos neste país podem ostentar. Aquela prática –a corrupção-, por certo, é a que se tem menos em conta quando se criam tais normas.
Uma coisa é certa, os obreiros das nossas leis –os homens do Legislativo-, submissos aos vícios corruptos do executivo e a presunção deste de ser o pai de tudo, esqueceram-se de algo muito mais importante: de uma lei que estimule o desenvolvimento das tecnologias de informáticas e cibernéticas no país; de uma lei que ajude a difundir no seio de toda a população o uso dos produtos criados por essas tecnologias; uma lei e práticas que ajudem a acabar com o monopólio privado e familiar nas áreas de comunicação existente no país; uma lei que estimule assim a participação de mais setores, nacionais ou estrangeiros, nesta área que acabamos de mencionar.
Uma lei que evite a que certas personalidades não se tornem príncipes, únicos e gênios exclusivos em áreas muitas vezes até desconhecidas por estes a bem pouco tempo. E merecedores de tudo naquilo a que se dedicam. Sem ás vezes fazerem tanto, mas com resultados espetaculares para estes; e pífios e péssimos resultados para a maioria da população.
Esse contraste na fabricação de leis e na operacionalização dos poderes da República ao lidarem com essas técnicas modernas e contemporâneas só mostram que o governo angolano tem medo da internet. O que chega a ser uma vergonha, refletindo assim a decadência irreversível de quem está no poder. E, ainda, provando que a lei pode ser interpretada de maneira difusa e confusa por juízes e promotores corruptos que ajudariam a perpetuar hábitos e procedimentos que levem a corrupção e ao bandidismo. Afastando a lei do seu verdadeiro sentido e objetivo.
Este afastamento é o que seria um verdadeiro terrorismo de Estado Informático. Contra todos aqueles que usam a internet para denunciar a corrupção. Numa Administração Pública que tem como sua prática fundamental o tráfico de influência e a usurpação do poder de todos por uma gang que há muito tempo deixaram de serem heróis para serem verdadeiros bandidos.
Os contrastes na elaboração de normas que supostamente defendem os interessem de toda a população sem se pautarem nos protestos da opinião pública, da sociedade civil e minimizando e ignorando de forma cínica a opinião dos formadores de opinião que não pactuam com as práticas administrativas do executivo, desmascaram o Governo Angolano.
E prova ainda que Angola, sim, precisa de leis. Mas não para que as mesmas sirvam de instrumentos de perseguição contra quem que de maneira humilde, simples, pobre, modesta e arrojada faz o uso da maior oferta que o talento e a genialidade humana – em troca de nada!- pude oferecer-se a si mesmo. Esta oferta é a Ciência e a Tecnologia. Ela não precisa de permissão e muito menos de leis terroristas que só atrapalham.
Nelo de Carvalho
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